O compliance trabalhista é uma importante ferramenta para as empresas que desejam manter-se em conformidade com as leis e regulamentos que regem as relações de trabalho, sendo comumente descrito como um programa de integridade interno da empresa que busca a mitigação de riscos e prejuízos.
Segundo Maurício Godinho Delgado, em sua obra “Curso de Direito do Trabalho”, o compliance trabalhista é uma ferramenta que visa “garantir o cumprimento das normas trabalhistas, evitando a prática de infrações e minimizando os riscos de ações trabalhistas e outras sanções legais”.
Ainda na doutrina, segundo Iuri Pinheiro e Fabrício Lima Silva, em sua obra “Manual do Compliance Trabalhista”, uma das principais “vantagens da implementação do compliance é a viabilização da existência de mecanismos para a rápida identificação de violações à lei, com a possibilidade de pronta resposta pela organização, evitando-se que condutas lesivas sejam perpetuadas e que os prejuízos assumam proporções maiores.”
O cumprimento de normas trabalhistas é uma obrigação das empresas e pode evitar multas, sanções e processos judiciais por meio da adequação e respeito às leis, acordos e convenções trabalhistas.
Além de se evitar o descumprimento de lei ou regulamentos, a implementação de um efetivo programa de conformidade traz ainda a promoção de uma cultura ética, o que leva também a proteção à reputação da empresa, ficando, por consequência, mais propensas a atrair e reter clientes, funcionários e investidores.
No entanto, sabe-se que na prática, devido à rotina do dia a dia, nem sempre é possível identificar, de maneira imediata, o descumprimento de alguma norma.
Nasce, daí, a importância de se implementar e manter nas empresas um programa de compliance.
Existem várias ações de compliance trabalhista que as empresas podem adotar para garantir que estejam em conformidade com as leis e normas que regulam as relações de trabalho.
Tais medidas incluem a implementação de políticas e procedimentos claros, treinamento, auditorias e monitoramento, incluindo de terceiros, gestão de riscos, canal de denúncia e análise e revisão regular das políticas e procedimentos.
Essas políticas e procedimentos claros são fundamentais para garantir que todos os funcionários da empresa estejam cientes de suas responsabilidades e obrigações trabalhistas.
Além disso, é importante que a empresa invista em treinamento para seus funcionários, garantindo que todos estejam capacitados para cumprir suas funções.
Importante destacar que o compliance trabalhista não é uma tarefa que pode ser delegada a uma única pessoa ou departamento.
Trata-se de um compromisso que deve ser compartilhado por toda a empresa, independente da hierarquia, sendo essencial a participação de todos os colaboradores.
Além disso, a liderança deve dar o exemplo e incentivar a cultura ética e o cumprimento das normas trabalhistas.
Dessa forma, é de suma importância que as empresas se conscientizem da relevância do compliance trabalhista e adotem medidas para garantir o cumprimento das leis e normas que regem as relações de trabalho.
O PR Lasmar & Associados possui equipe especializada na implementação de programa de compliance trabalhista e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o tema.
